Termos do ProgramaSIMONE PRO

Simone Trichology · Programa Profissional

Licença de Estabelecimento · Versão v1-2026-09 · TRICHOMEDIC LABS, S.L.U.
Tradução de cortesia — em caso de divergência, prevalece a versão espanhola (disponível mediante pedido em [email protected]).

1. Objeto e partes

Os presentes termos regulam a utilização do programa SIMONE PRO, um sistema profissional de análise capilar dermocosmética constituído por uma aplicação móvel, uma plataforma de análise assistida por IA, um sistema de relatórios a dois níveis e um sistema de acompanhamento evolutivo (o «Programa»), disponibilizado pela TRICHOMEDIC LABS, S.L.U., titular da marca SIMONE TRICHOLOGY, com sede social em Espanha («TRICHOMEDIC»), ao estabelecimento profissional que adere ao Programa (o «Estabelecimento»).

A aceitação dos presentes termos ocorre na aplicação no momento do registo; ficam registadas a versão aceite, a identidade do Estabelecimento e a respetiva data e hora.

2. Inscrição

A inscrição exige um código de registo facultado por um distribuidor autorizado da SIMONE TRICHOLOGY ou pela TRICHOMEDIC. O Estabelecimento declara que é um profissional ou uma empresa do setor (salão de cabeleireiro, clínica capilar ou ponto técnico autorizado) e que os dados facultados no registo são verdadeiros. Cada inscrição corresponde a um único estabelecimento físico e gera o seu próprio código de estabelecimento e as suas próprias credenciais.

3. Licença

A TRICHOMEDIC concede ao Estabelecimento uma licença não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável de utilização do Programa, limitada à atividade profissional do Estabelecimento com os seus próprios clientes e ao território em que opera. A licença não transmite qualquer titularidade sobre a propriedade intelectual nem sobre o software.

4. Preço, duração e renovação

Primeiro ano gratuito. A licença é gratuita durante os primeiros doze (12) meses a contar da inscrição.

Renovação. A partir daí, a licença renova-se por períodos anuais mediante o pagamento de duzentos e cinquenta euros (250 €) por ano, impostos indiretos não incluídos, através do botão «Renovar subscrição» da aplicação ou do canal que a TRICHOMEDIC disponibilizar.

As alterações de preço aplicam-se apenas a renovações futuras e serão notificadas com, pelo menos, trinta (30) dias de antecedência em relação à data de renovação.

Não renovação. No termo do prazo existe um período de tolerância de trinta (30) dias. Findo este, o Programa deixa de permitir novas análises; o Estabelecimento mantém o acesso, em modo de leitura, ao seu histórico de casos e relatórios durante o período de conservação acordado no Anexo de proteção de dados. Em caso algum a não renovação bloqueia o acesso do Estabelecimento aos dados dos seus próprios clientes.

5. Conteúdo do serviço

A licença inclui: (i) análises capilares sem limite de número, sujeitas a uma utilização razoável e a um limite técnico diário por estabelecimento destinado a prevenir abusos ou erros; (ii) acompanhamentos sem custo, que não consomem qualquer quota; (iii) os relatórios técnico e de cliente (este último com a marca conjunta do Estabelecimento); (iv) as atualizações da aplicação e da plataforma; e (v) um apoio técnico razoável através dos canais que a TRICHOMEDIC publicar.

6. Obrigações do Estabelecimento

O Estabelecimento obriga-se a:

1. Utilizar o Programa exclusivamente para fins profissionais, em conformidade com os presentes termos e com a documentação facultada.
2. Recolher o consentimento informado de cada cliente através da aplicação antes de qualquer análise, verificando a identidade e a maioridade do signatário.
3. Assegurar que o Programa é operado por pessoal com formação básica na sua utilização e que todos os relatórios são revistos pelo profissional antes da entrega ao cliente.
4. Nunca entregar nem mostrar ao cliente o relatório técnico ou o material de cabine, que são de uso exclusivamente profissional.
5. Apresentar sempre o serviço como uma análise cosmética do cabelo e do couro cabeludo, nunca como um diagnóstico médico, e transmitir ao cliente qualquer encaminhamento para um especialista indicado pelo sistema.
6. Guardar as suas credenciais (código, PIN e dispositivo autorizado) e comunicar sem demora qualquer utilização não autorizada. A chave de acesso está associada a um único dispositivo; a utilização a partir de outros dispositivos exige nova autorização.
7. Utilizar o Programa com o hardware de captação compatível indicado pela TRICHOMEDIC e manter a ótica calibrada de acordo com as instruções da aplicação.
8. Não descompilar, desmontar nem aplicar engenharia inversa ao Programa; não o revender nem cedê-lo a terceiros; não o utilizar para prestar serviços a outros estabelecimentos.

7. Natureza do serviço e papel da IA

O Programa proporciona uma análise dermocosmética do cabelo e do couro cabeludo baseada no aspeto. Não constitui um diagnóstico médico e não substitui a avaliação de um profissional de saúde. A inteligência artificial assiste o profissional do Estabelecimento, cujo critério prevalece em todos os casos: o resultado é uma recomendação cosmética que o profissional revê e entrega. Os casos assinalados para encaminhamento a um especialista devem ser transmitidos ao cliente nesses termos. O Estabelecimento é responsável pela utilização que faz dos relatórios e pelas recomendações que transmite aos seus clientes.

8. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos clientes do Estabelecimento rege-se pelo contrato de subcontratação do tratamento (artigo 28.º do RGPD) que faz parte dos presentes termos como Anexo e é aceite no mesmo ato. Para esse tratamento, o Estabelecimento é o responsável pelo tratamento e a TRICHOMEDIC a sua subcontratante. Os dados de contacto profissionais do próprio Estabelecimento são tratados pela TRICHOMEDIC na qualidade de responsável, para a gestão da relação contratual.

9. Propriedade intelectual e industrial

O software, a plataforma, os algoritmos, os modelos de relatório, a documentação e as marcas SIMONE TRICHOLOGY e SIMONE PRO pertencem à TRICHOMEDIC ou aos seus licenciantes. Os dados de clientes e os casos gerados pelo Estabelecimento pertencem à relação Estabelecimento-cliente nos termos do Anexo de proteção de dados. A TRICHOMEDIC pode elaborar e utilizar estatísticas agregadas e anonimizadas da atividade do Programa.

10. Disponibilidade e apoio

A TRICHOMEDIC prestará o serviço com a devida diligência profissional, procurando a máxima disponibilidade da plataforma. Podem ocorrer interrupções por manutenção, que serão preferencialmente programadas fora do horário comercial habitual, com aviso prévio quando estejam planeadas e sejam relevantes. A análise assistida por IA depende de fornecedores tecnológicos terceiros; em caso de indisponibilidade temporária do motor de análise, os casos são armazenados e processados quando o serviço for restabelecido.

11. Garantias e responsabilidade

O Programa é fornecido «tal como está», dentro do que é razoável para uma ferramenta profissional em evolução contínua. A TRICHOMEDIC não garante que os resultados das análises sejam infalíveis: a qualidade depende também da captação (ótica, calibração, enquadramento) e dos dados introduzidos. A responsabilidade total da TRICHOMEDIC perante o Estabelecimento, por qualquer causa, fica limitada aos montantes efetivamente pagos pelo Estabelecimento nos doze (12) meses anteriores ao facto que a origina, excluindo os lucros cessantes e os danos indiretos. Nada do aqui disposto limita a responsabilidade que legalmente não possa ser limitada.

12. Suspensão e cessação

A TRICHOMEDIC pode suspender o acesso em caso de incumprimento grave dos presentes termos, utilização fraudulenta ou risco para a segurança da plataforma, com aviso prévio sempre que possível. O Estabelecimento pode cessar a sua adesão a qualquer momento, notificando o seu distribuidor ou a TRICHOMEDIC. Com a cessação, aplica-se o regime de devolução e eliminação de dados do Anexo de proteção de dados.

13. Alterações

A TRICHOMEDIC pode publicar novas versões dos presentes termos. A nova versão será apresentada na aplicação e torna-se exigível a partir da renovação seguinte ou, quando as alterações o exijam, após nova aceitação na aplicação. As alterações de preço regem-se pela Cláusula 4.

14. Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais espanhóis competentes, salvo normas imperativas de competência. A versão espanhola dos presentes termos prevalece sobre as suas traduções.

Versão v1-2026-09 · TRICHOMEDIC LABS, S.L.U. · SIMONE TRICHOLOGY · www.simonehair.com